Termos e Condições de uso da plataforma 98vip

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário") e a plataforma 98vip ("Plataforma", "nós" ou "98vip"), que opera o site https://98 vip.bio e todos os seus subdomínios e páginas associadas.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar na Plataforma, o Usuário aceita expressamente estes Termos em sua totalidade, bem como a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável do 98vip, que integram este instrumento por referência.

O 98vip reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de vigência. Caberá ao Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 98vip, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas ao longo do tempo;
• Não estar inscrito em qualquer lista de exclusão de jogadores ou programa de autoexclusão ativo;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pelo 98vip por violação destes Termos;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, sendo vedado o uso comercial ou profissional não autorizado.

O 98vip permite apenas uma conta por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos pendentes nos termos da cláusula 9.

3 Conta do Usuário

3.1 Segurança das credenciais

O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. O 98vip recomenda o uso de senhas fortes, com ao menos 8 (oito) caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da Plataforma.

3.2 Verificação de identidade (KYC)

Para realizar saques ou em caso de atividade suspeita, o 98vip poderá solicitar documentos de verificação de identidade, tais como:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada;
• Selfie com documento, quando solicitado pela equipe de conformidade.

O 98vip poderá suspender ou bloquear temporariamente a conta do Usuário enquanto o processo de verificação não for concluído. Os dados coletados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

3.3 Atualização de dados cadastrais

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. O 98vip não se responsabiliza por falhas de comunicação, atrasos em saques ou quaisquer outros prejuízos decorrentes de informações cadastrais desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo Usuário.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de pagamento aceitos

O 98vip aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos a disponibilidade:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência bancária (TED/DOC) — processamento em dias úteis, conforme horário bancário;
• Demais métodos eventualmente disponibilizados na Plataforma, conforme informado na área de caixa do Usuário.

4.2 Limites de transações

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O 98vip poderá estabelecer limites máximos de depósito e saque diários, semanais ou mensais, que serão informados na área de caixa do Usuário e poderão variar conforme o nível de verificação da conta.

4.3 Prazo de processamento de saques

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação pela equipe de conformidade. Saques via outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis. O 98vip poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinado valor, nos termos da política de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

4.4 Proibição de saques sem jogo

O 98vip reserva-se o direito de recusar saques ou cobrar taxa administrativa quando o Usuário depositar fundos sem utilizá-los em apostas, caracterizando uso indevido da Plataforma como serviço financeiro. O percentual depositado que não foi apostado poderá ser devolvido ao método de origem, descontadas eventuais tarifas operacionais.

5 Bônus e Promoções

O 98vip poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções periódicas aos seus usuários. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da oferta correspondente, que o Usuário deverá ler antes de participar.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus e promoções do 98vip, salvo disposição específica em contrário:

• Bônus são concedidos a título pessoal e não são transferíveis entre contas;
• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas ("rollover") que deve ser cumprido antes do saque dos valores oriundos do bônus. O rollover específico de cada promoção será informado na respectiva página;
• O prazo para cumprimento do rollover começa a contar a partir da data de concessão do bônus e será especificado nos termos de cada promoção;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco (como apostas em resultados opostos) para cumprir requisitos de rollover pode resultar no cancelamento do bônus;
• O 98vip reserva-se o direito de cancelar bônus ou saques relacionados a eles em caso de suspeita de abuso ou fraude;
• Bônus não resgatados dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados sem aviso prévio;
• O 98vip pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na Plataforma.

6 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 98vip — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de pescaria e esports — são fornecidos por provedores terceiros licenciados internacionalmente (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) e possuem regras individuais acessíveis dentro de cada jogo.

• O Usuário concorda em jogar de acordo com as regras específicas de cada jogo, acessíveis na interface do próprio jogo;
• O 98vip não se responsabiliza por falhas técnicas originadas nos sistemas dos provedores de jogos;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta poderá ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos gerados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado são finais e não sujeitos a revisão, salvo erro técnico documentado;
• O 98vip não garante a disponibilidade contínua de qualquer jogo específico, podendo remover títulos do catálogo a qualquer momento;
• É vedado o uso de qualquer software, bot, script ou mecanismo automatizado para realizar apostas na Plataforma.

7 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 98vip permite que Usuários realizem apostas pré-jogo e ao vivo em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e outros.

• As odds (cotações) são atualizadas em tempo real e podem variar antes da confirmação da aposta. A odd válida é aquela vigente no momento da confirmação;
• O 98vip reserva-se o direito de suspender mercados ou cancelar apostas em caso de eventos imprevistos, erros de cotação ou suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão consideradas nulas, exceto nas modalidades de apostas ao vivo ("in-play"), onde isso é permitido;
• O resultado oficial para fins de liquidação das apostas é aquele determinado pelo órgão regulador da competição correspondente;
• Apostas em combinadas (acumuladas) serão liquidadas conforme a multiplicação das odds de cada seleção. Uma seleção cancelada reduz a combinada, e não a anula;
• O valor mínimo de aposta esportiva é de R$ 2,00 (dois reais) e o valor máximo por aposta simples pode variar conforme o mercado e a competição.

8 Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma 98vip:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 98vip;
• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limitações da Plataforma;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas do sistema em benefício próprio — tais erros devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte do 98vip;
• Realizar "chargebacks" fraudulentos ou disputar transações legítimas junto à instituição financeira;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar qualquer atividade de hacking, phishing ou engenharia social contra a Plataforma;
• Ceder, alugar, vender ou transferir a própria conta para terceiros.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento voluntário pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 98vip. O saldo disponível e elegível para saque (excluídos valores de bônus não convertidos) será processado via Pix em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do encerramento e da verificação de identidade.

9.2 Encerramento por iniciativa do 98vip

O 98vip pode encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Multi-accounting confirmado;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 98vip poderá reter os saldos pendentes até a conclusão de investigação interna, podendo cancelá-los definitivamente em caso de fraude comprovada.

10 Limitação de Responsabilidade

O 98vip envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e estabilidade da Plataforma, mas não garante operação ininterrupta, isenta de falhas ou erros. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade".

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 98vip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas nas redes bancárias, no sistema Pix ou em outros métodos de pagamento de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total do 98vip perante qualquer Usuário, por qualquer causa, será limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

11 Jogo Responsável

O 98vip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel do Usuário:

• Limite de depósito — o Usuário pode definir um limite máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de apostas — possibilidade de estabelecer valor máximo de aposta por período;
• Pausa temporária — o Usuário pode se autoexcluir da Plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente — o Usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua conta, sem possibilidade de reversão pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.

Se você sentir que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte imediatamente ou ligue para o CVV — Centro de Valorização da Vida pelo número 188 (gratuito, 24 horas por dia). Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais recursos e orientações.

12 Alterações aos Termos

O 98vip reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: mudanças na legislação brasileira aplicável, adaptações regulatórias impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou outros órgãos competentes, e melhorias operacionais da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das novas condições.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, que regulam as apostas de quota fixa e os jogos online no território nacional.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

As partes declaram preferência pela resolução extrajudicial de conflitos, comprometendo-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário, sem que isso implique renúncia ao direito de ação.

14 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 98vip pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo — disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp — suporte em português, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• Telegram — canal oficial do 98vip;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 48 horas úteis.

Todos os atendimentos são realizados em português, no horário de Brasília (BRT, UTC-3). O 98vip se compromete a responder todas as solicitações de forma diligente e transparente, em conformidade com os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira.